cobrança indevida de IMCS na conta de luz

Consumidores de todo o país podem acionar a Justiça por ICMS na Conta de Luz

Direito do Consumidor de acionar Justiça por ICMS indevido

Consumidores de todo o país são capazes de acionar a Justiça para readquirir de 7% a 30% dos impostos pagos na conta de luz, dos últimos cinco anos, por causa um aferição descabido do Imposto sobre circulação de Itens e Serviços (ICMS).

cobrança indevida de IMCS na conta de luz
cobrança indevida de IMCS na conta de luz

Advogados especialistas em Direito Afluente abrange adquirido vitórias em diversos tribunais para abater a arrecadação de ICMS sobre as Tarifas de Consumo do Sistema de Transmissão (TUST) e de Abastecimento (TUSD).

Entre eles, está Mayra Vieira Dias, do banca Yamazaki, Calazans e Vieira Dias.

A advogada de São Paulo explica que a atuação não é de abrigo do consumidor, porém tributária, com intenção de abastar os contribuintes:
— Ela não é asserção em oposição a a concessionária, porém em oposição a a Bens estadual, causador da arrecadação do ICMS. De acordo com Mayra, os processos são baseados na afoiteza legal de que o ICMS apenas pode acometer sobre o que realmente é usado. Este conhecimento foi aprovado, até mesmo, em decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

— Nessas aquilo que se faz, excluem-se essas tarifas e aí faz o aferição do ICMS em cima do permanente uso. Essa diferença é restituída ao colaborador. Já há decisões (em prol) em diversos estados — disse.

E no Rio similarmente

 

Algumas dessas decisões são de consumidores atendidos pelo banca Raphael Miranda Advogados, que já ajuizou dez aquilo que se faz sobre este apresentação. Uma delas, de uma barga de lojas de itens alimentícios, abiscoitou em abril a liminar adepto, que, inclusive depois de recurso do Governo do Estado, foi mantida.

— Se você abrigar-se, na conta, o ICMS está incindindo não apenas no valor da força consumida, como em cima dessas tarifas. Coleta não é produto. Nós alega, com ajuda em precedentes favoráveis, que nas contas de força a produto em circulação é a força. Por isso, o imposto apenas poderia incindir sobre a força — esclarece o advogado Henrique Barbosa. Em nota, a Secretaria de Bens disse que “avalia a abacaxi”.

A Light afirmou que “compete ao Estado do Rio de Janeiro, por intermédio de sua Secretaria Estadual de Bens, decidir dúvidas do colaborador a respeito de da base de aferição do ICMS sobre a TUSD e sobre a TUST” e que age como mera arrecadadora do imposto.

Já a Ampla disse que arrecada o ICMS como assente em arbítrio e repassa ao Governo do Estado.

COMO AGIR NA JUSTIÇA POR ICMS INDEVIDO

Advogado

Quem querer inscrever-se com uma atuação precisa buscar um advogado, uma vez que, nesse caso, não é possível entrar na Justiça por conta própria

Justiça

Como as aquilo que se faz são interpostas em oposição a o Governo Estadual, os processos correm nas Varas de Bens Pública.

Light e Ampla

O cliente da Light que não tiver guardado as faturas pagas pode exigir as deste ano pelo site, e as contas de períodos anteriores em uma das agência.

Na Ampla, os clientes abrange acesso, pelo site, às contas dos últimos 2 anos. Para as de períodos anteriores, similarmente basta buscar uma agência da concessionária.

A advogada Mayra Vieira Dias explica, no entanto, que há a capacidade de o próprio advogado do consumidor abraçar a apresentação dessas contas (pela concessionária) dos últimos cinco anos, na atuação.

Marcela Tavares

Sou escritora e autora de diversos blogs no Brasil e no Estados Unidos.