Calcular a Restituição de ICMS na Conta de Luz

Como Calcular a Restituição de ICMS na Conta de Luz

ICMS na conta de luz: como acreditar (atuação de compensação)

Neste texto, treino como identificar, na conta, as parcelas que são capazes de ser restituídas e similarmente como acreditar o valor da compensação.

Calcular a Restituição de ICMS na Conta de Luz
Calcular a Restituição de ICMS na Conta de Luz

Pode ser que você esteja estranhando o assunto desta semana, já que eu costumo alimentar apenas de Direito Previdenciário, né? Ocorre que eu aparecia estudando um assunto que me interessou muito e para o qual eu vou ajuizar uma atuação em nome próprio e resolvi associar as informações que eu obtive com meus seguidores.

Sabe aquela atuação sobre a qual está todo mundo falando, de compensação do ICMS na conta de luz?

Por isso, vou explicar hoje como identificar, na conta, as parcelas que são capazes de ser restituídas e similarmente como acreditar o valor da compensação. Eu tratei do assunto em maneira de vídeo e artigo, por isso você pode adotar o formato que mais o agrada.

Eu gostei mais do vídeo visto que é menos difícil de supervisionar a parte de cálculos.

[Obs.: Se você não sabe bastante bem também como é essa apresentação, eu similarmente fiz um outro vídeo bem rapidinho explicando-a de maneira resumida para você possuir uma abc melhor]

Sumário

  • 1) Identificando as parcelas
  • 2) Aferição do valor da compensação do ICMS na conta de luz
  • 3) Jurisprudência adepto
  • 4) Apanhado explicativo sobre a apresentação da compensação do ICMS na conta de luz

1) Identificando as parcelas

De acordo com a apresentação, não incide ICMS na Alíquota de Consumo do Sistema de Transmissão de Força Elétrica (TUST), na Alíquota de Consumo do Sistema de Abastecimento de Força Elétrica (TUSD) e nos encargos. Veja bem, tais taxas e encargos são devidos.

O que não é por causa de é o ICMS sobre tais parcelas. Vou usar como adágio uma conta de força da CPFL, porém o inclusive agudeza pode ser dado para as demais distribuidoras. No adágio abaixo, as parcelas são capazes de ser identificadas como “Transmissão”, “Abastecimento” e “Encargos” (estão destacadas em vermelho-do-cafeeiro):

2) Aferição do valor da compensação do ICMS na conta de luz

Esse, na realidade, é o aferição do valor da pleito na atuação de compensação do ICMS na conta de luz.

O valor completo da compensação será adquirido com um aferição denominado como “aferição de aniquilamento de acórdão”, que não é coisa deste texto.

A princípio, esclareço que teremos 60 contas para trabalharmos, uma vez que é possível avocar os princípios dos últimos 5 anos (5 x 12 = 60).

[Obs.: para entender como conquistar as 60 agonia faturas de força, leia esse texto: Como conquistar as contas de luz para a atuação de compensação do ICMS]

O que você precisa realizar é adaptar a porcentagem do ICMS para o valor de cada bocado, em seguida acrescentar e adaptar revisão monetária. Tenha em mente que a porcentagem varia de acordo com o Estado, uso de força e forma de consumidor.

No caso, é possível afirmar que a porcentagem da conta usada como adágio é 25% (destaque em alegria).

Adágio: Data = 12/2016 Transmissão = R$ 7,26 ICMS transmissão = R$ 7,26 x 25% = R$ 1,81 Abastecimento = R$ 44,57 ICMS abastecimento = R$ 44,57 x 25% = R$ 11,14 Encargos = R$ 47,06 ICMS encargos = R$ 47,06 x 25% = R$ 11,76 Subtotal 12/2016 = R$ 1,81 + R$ 11,14 + R$ 11,76 = R$ 24,71

Logo após, aplique a revisão monetária (na maior parte das decisões, estão usando o INPC, porém há discussões).

Você precisa realizar isto para TODAS as 60 contas e, ao final, acrescentar os subtotais. O valor adquirido com a soma dos subtotais será o valor da pleito.

3) Jurisprudência adepto

Há várias decisões favoráveis aos consumidores nesta atuação. Somente para elucidar aborrecimento uma atual decisão do STJ.

AGRAVO REGIMENTAL. ADIAMENTO DE LIMINAR. INDEFERIMENTO. ICMS. EXISTÊNCIA DA TUST E TUSD. DESCABIMENTO. JURISPRUDÊNCIA FIRMADA NO STJ. AGRAVO QUE NÃO INFIRMA A FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO ATACADA. CONTESTADO PROVIMENTO.

I – A decisão agravada, ao indeferir o pedido suspensivo, fundou-se no feito de não ter ficado conforme comprovada a alegada agravo à economia pública estadual, bem como pelo motivo de a jurisprudência desta eg. Corte de Justiça já ter acertado conhecimento de que a Alíquota de Consumo do Sistema de Transmissão de Força Elétrica – TUST e a Alíquota de Consumo do Sistema de Abastecimento de Força Elétrica – TUSD não fazem parte da base de aferição do ICMS (AgRg no REsp n. 1.408.485/SC, descritor Auxiliar Humberto Martins, Segunda Agremiação, julgado em 12/5/2015, DJe de 19/5/2015; AgRg nos EDcl no REsp n. 1.267.162/MG, descritor Auxiliar Herman Benjamin, Segunda Agremiação, julgado em 16/8/2012, DJe de 24/8/2012).

II – A alegado do agravador de que a jurisprudência também não está pacificada não vem conforme fundamentada, não tendo ele mostrado ao menos uma decisão em prol de sua apresentação.

III – Fundamentação da decisão agravada não infirmada. Agravo regimental improvido. (STJ, Processamento n 0320218-94.2015.3.00.0000, Descritor Auxiliar FRANCISCO AÇOR, Data da anuário: 20/05/2016)

4) Apresentação Sui generis

Apanhado explicativo sobre a apresentação da compensação do ICMS na conta de luz Eu preparei com todo aconchego um conteúdo especial para desmistificar de uma vez esta apresentação.

Amorfo seu e-mail no formulário acima e eu enviarei a última versão atualizada da apresentação com apanhado sobre a apresentação da compensação do ICMS na conta de força para você.

Acredito que dessa maneira seja mais sem riscos visto que a apresentação também está sendo consolidada e atualizações frequentes são capazes de ser necessárias.

Se desejar, você pode pedir acesso à apresentação de modo direto no link admirável do texto: ICMS na conta de luz: como acreditar (atuação de compensação) Espero que tenha acolitado!

Marcela Tavares

Sou escritora e autora de diversos blogs no Brasil e no Estados Unidos.